Susep edita normas para seguradoras, resseguradoras e previdência complementar

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) quatro circulares voltados para o setor. A Circular 526/2016 estabelece, entre outros, procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição, nomeação, destituição e renúncia de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais, escritório de representação de resseguradores admitidos, entidades abertas de previdência complementar e corretoras de resseguros. A Circular 527/2016 fixa procedimentos para obtenção de autorização prévia para instalação de escritório de representação, cadastramento, atualização cadastral e demais alterações de resseguradores admitidos e eventuais.

 

Os outros dois atos disciplinam aspectos sobre a autorização para funcionamento e alterações do controle societário das empresas. A Circular 528/2016 traz procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização para funcionamento, alterações do controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, transferência de sede, entre outros, das corretoras de resseguros.

 

Já a Circular 529/2016 define procedimentos relacionados com a constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações, cancelamento da autorização para funcionamento, aumento e redução do capital social e modificação do estatuto social, em todas as suas espécies, das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPC).